quarta-feira, 8 de maio de 2013

MAIS POLÍCIA, MAIS PRISÕES e MENOS JOVENS FORA DA ESCOLA É IGUAL A MENOS HOMICÍDIOS

Mais efetivo policial, mais prisões, e menos jovens evadindo da escola. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou pela primeira vez o quanto essas ações ajudam a derrubar as taxas de homicídios no país a curto prazo.

A pesquisa "Evolução e determinantes da taxa de homicídios no Brasil" concluiu que esse tipo de crime custa cerca de R$ 17,7 bilhões por ano ao país. O cálculo leva em consideração a perda da capacidade produtiva das pessoas assassinadas prematuramente. Pelo estudo, um aumento de 10% do efetivo policial provocaria queda de 0,8% a 3,4% nos homicídios do próximo ano. Em cinco anos, o efeito acumulado poderia variar de 3,3% a 13,9%.

Por outro lado, o crescimento de 1% na evasão escolar eleva em até 0,1% o número de homicídios. Ou seja, quanto mais tempo crianças e adolescentes permanecerem dentro de salas de aula, menor será o número de pessoas assassinadas. Além de um maior policiamento, os pesquisadores Adolfo Sachida e Mário Jorge Cardoso Mendonça, responsáveis pelo estudo, defendem que o aumento de 10% na taxa de presos num ano reduz em 0,5% a taxa de homicídios do ano seguinte.

Os autores estimam ainda que um o aumento de até 10% do efetivo policial poderia levar a uma economia de R$ 141 milhões a R$ 602 milhões por ano, por conta do número de pessoas que deixariam de morrer e que poderiam continuar obtendo renda com a sua força de trabalho. "Como prender bandidos e aumentar a taxa de policiamento também reduz uma série de outros crimes, fica evidente que a economia obtida com estas duas políticas vai muito além dos valores destacados", diz o estudo.

Impacto de R$ 117 milhões

O impacto nas despesas públicas apenas com os salários dos policiais varia dependendo do estado, segundo levantamento feito pelo GLOBO. No caso do Distrito Federal, que tem um dos maiores salários no país pagos ao PM (R$ 3.972) e conta com efetivo de 14.878, o desembolso anual seria de mais R$ 77 milhões. No Rio, com 45.154 PMs, um aumento de 10% do efetivo teria um impacto anual de R$ 117 milhões. Na capital fluminense, o salário inicial é de cerca de R$ 2 mil.

- Sem dúvida, existem custos para elevar o número de policiais e a taxa de encarceramento. Não levamos em conta esses gastos na nossa pesquisa, mas, certamente, os benefícios gerados para a sociedade pela redução da criminalidade são muito maiores - acrescenta Mário Jorge Cardoso Mendonça.

Para fazer o estudo, os dois pesquisadores produziram um um banco de dados com indicadores do período de 2003 a 2009 de 26 estados e do Distrito Federal. Em 2009, ano que faz parte do período da pesquisa, a taxa de homicídios no país chegou a 27,1 por 100 mil habitantes. Em três décadas, esse tipo de crime cresceu 83%.

desigualdade pouco afeta

Outra conclusão é que a redução da desigualdade não leva necessariamente a uma queda dos homicídios. Mendonça diz que a queda da desigualdade é um fator importante para a sociedade, mas com relação à criminalidade o seu impacto ocorre mais nas taxas de crimes contra o patrimônio. Por outro lado, segundo o estudo, não há uma relação muito clara entre aumento da pobreza e do desemprego e crescimento da taxa de homicídios.

- Existem ações de curto prazo que ajudam a reduzir as taxas de homicídios. Não estamos dizendo com isso que não sejam importantes tomar medidas estruturais, de longo prazo, como a redução da pobreza, do desemprego. Mas o gestor tem menor controle sobre essas medidas - diz Mendonça.

Apesar do efeito positivo, o impacto do aumento de efetivo policial e de prisões poderia ser maior, não fosse o chamado efeito inercial. Os pesquisadores dizem que aumento de 10% dos homicídios num ano é fruto do crescimento de 9% no ano anterior. A tendência de crescimento dos homicídios num ano influencia diretamente no seguinte.

Para famílias vítimas da violência urbana, não basta aumentar o número de policiais e de prisões. Morador do Rio, o funcionário público Marcos Dias Pereira, de 42 anos, é irmão do pastor Edvaldo Dias Pereira, que morreu há duas semanas com um tiro na cabeça, durante um tiroteio entre policiais e bandidos em Honório Gurgel, na Zona Norte do Rio. Esta semana, Marcos levou o carro do irmão para trocar o para-brisa perfurado com tiro, e limpar a mancha de sangue no interior.

- Não adianta aumentar o número de policiais, sem mudar a formação. Hoje, no Rio, os policiais são conhecidos como "miojo", porque são formados de forma instantânea. Por outro lado, não adianta prender um monte de bandidos, se a nossa execução penal é falha. O PM pode prender um criminoso e, em poucas semanas, ele poderá estar na rua após recurso judicial.

terça-feira, 7 de maio de 2013

ESPECIALISTAS CHEGAM A CONCLUSÃO QUE NÃO HÁ SOLUÇÃO PARA O TRÂNSITO


“O transito de veículos em São Paulo está fadado à lentidão, não importa o que façamos”. Essa é a opinião do especialista em transportes Horácio Figueira, que participou nesta segunda (6/5) de um debate sobre mobilidade urbana na Câmara Municipal de São Paulo.

“Na minha visão, o trânsito de automóveis não se resolve nunca mais. Nem que você tenha uma verba de dez trilhões de dólares para fazer túneis, viadutos e elevados”, afirma Figueira, que é mestre em engenharia de transportes pela USP.

No entanto, isso não significa que não haja solução para que as pessoas se locomovam com uma velocidade razoável pela cidade. Figueira e outros especialistas presentes no evento apontaram o investimento no transporte coletivo como única alternativa possível para São Paulo.

Para o subprefeito da Lapa, Ricardo Pradas, o melhor caminho é criar corredores de ônibus e melhorar os já existentes. Arquiteto com mais de 20 anos de experiência na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Pradas defende a restrição da circulação do transporte individual para melhorar a velocidade dos ônibus.

Ele vê com bons olhos as alterações realizadas pela CET na região do Largo Treze, onde desde o início do mês apenas ônibus, táxis e motocicletas podem trafegar em determinadas vias e horários. “Quanto melhor for a velocidade, menos ônibus a gente precisa para cumprir os horários e mais conforto o usuário terá”, disse o arquiteto.

Já o vereador Ricardo Young (PPS), idealizador do evento, que faz parte do projeto ‘Segundas Paulistanas’, defende que se priorizem investimentos em transporte sobre trilhos. “Os ônibus fariam o transporte interno, distrital, e os percursos de até 6 km seriam feitos pelos outros modais: bicicleta, táxi compartilhado e a pé”, defende o parlamentar.
Entretanto, nem um aumento gigantesco na extensão da malha metro-ferroviária vai acabar com o trânsito, segundo a opinião de Horácio Ferreira. “O automóvel cria o congestionamento com um número pequeno de veículos”, afirmou o especialista. “Não são milhões de veículos que param a cidade. Com menos de 200 mil veículos você consegue fazer com que todo o sistema viário do centro expandido pare.”

quinta-feira, 18 de abril de 2013

REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO

 
Começam debates para revisão do Plano Diretor Estratégico
Revisão participativa do plano permitirá que a população apresente propostas e contribuições para melhorar o PDE
 
A Prefeitura de São Paulo promove neste mês a primeira etapa da revisão participativa do Plano Diretor Estratégico (PDE). Na fase inicial, de avaliação temática, 10 encontros serão realizados entre os dias 27 e 31. Todas as reuniões são abertas à população e permitirão que os cidadãos apresentem suas propostas e contribuições.

Conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, esta será a primeira parte do trabalho de revisão participativa dos instrumentos de planejamento e gestão urbana. Serão revistas a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Planos Regionais Estratégicos, Código de Obras e outras leis complementares.

Na segunda etapa da revisão participativa do PDE serão realizadas oficinas públicas para levantamento de propostas e contribuições em todas as 31 subprefeituras. Já a terceira fase (Devolutiva e Discussões Públicas da Minuta do Projeto de Lei) será voltada para a consolidação da minuta do projeto.
 
Aprovado em 2002, o Plano Diretor Estratégico foi um passo importante no planejamento da cidade de São Paulo. Fazem parte do PDE algumas regras para organizar o uso e ocupação do solo, como as regras de como construir nos terrenos, implantar prédios altos, fazer grandes construções e instalar as atividades.

O Plano Diretor Estratégico trouxe instrumentos para obrigar o aproveitamento de prédios e terrenos vazios, produzir habitação de interesse social. Por isso, o debate com a população é importante para que sejam definidos os objetivos e os conteúdos estratégicos para a cidade.
 
As atividades participativas estão divididas em 3 grandes etapas participativas:
 
1ª Etapa – Avaliação Temática Participativa do PDE
 
2ª Etapa – Oficinas Públicas para Levantamento de Propostas e Contribuições
–        Oficinas públicas descentralizadas nas 31 subprefeituras e discussões temáticas
–        Canal digital para recepção de propostas e contribuições
 
3ª Etapa – Devolutiva e Discussões Públicas da Minuta do Projeto de Lei
–        Audiências públicas para devolutiva das propostas e contribuições recebidas e discussão da minuta do Projeto de Lei
–        Canal digital para consulta pública da minuta do Projeto de Lei
–        Consolidação da minuta do Projeto de Lei
 
A 1ª etapa - Avaliação Temática Participativa do PDE – já tem datas, horários e locais definidos.
 
Consulte a tabela a seguir e participe!
 
DATA
HORÁRIO
LOCAL
TEMA
27.04.2013 Sábado
8 as 17h
UNINOVE –Campus Memorial.  Av Dr Adolpho Pinto, 109, Barra Funda.
Manhã: Os Objetivos da revisão do PDE e a Cidade que Queremos
Tarde: Uso e Ocupação do Solo
30.04.2013
3ª feira
18 as 22 h
Centro Cultural São Paulo. Av.  Vergueiro, 1000. Sala Adoniran Barbosa.
Instrumentos de Política Urbana
04.05.2013
Sábado
8 as 17 h
UNINOVE –Campus Memorial.  Av Dr Adolpho Pinto, 109, Barra Funda.
Manhã: Habitação
Tarde: Meio Ambiente
 
07.05.2013
3ª feira.
18 as 22 h
CCSP Rua Vergueiro,
Mobilidade Urbana
09.05.2013
5ª feira
(data indicativa)
18 as 22 h
A definir
Atividade com segmento dos empresários
11.05.2013
Sábado. 
13 as 18 h
UNINOVE –Campus Memorial.  Av Dr Adolpho Pinto, 109, Barra Funda.
Tarde: Investimentos Prioritários, Planos Regionais e Planos de Bairro.
14.05.2013
3ª feira
(data indicativa)
18 as 22 h
Centro Cultural São Paulo. Av.  Vergueiro, 1000. Sala Adoniran Barbosa.
Atividade com segmento de ONGs.
16.05.2013
5ª feira  (data indicativa)
18 as 22 h
A definir
Atividade com segmento de universidades, sindicatos, conselhos de categorias e associações profissionais.
 
18.05.2013 Sábado
(data indicativa
13 h às 18h.
A definir
Atividade com segmento de movimentos populares
 
31.05 e 01.06.2013
6ª feira e sábado
Das 8 as 18 h.
Anhembi – Auditório
Conferência Municipal da Cidade de São Paulo.

PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO - FREGUESIA / BRASILÂNIDIA



Audiência Pública da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia
será no sábado, dia 20


Participe você também, das 9h às 12h  

Com objetivo de aprofundar as discussões sobre o Programa de Metas 2013-2016, lançado na última semana pelo prefeito Fernando Haddad, a Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, realizará no próximo dia 20, das 9h às 12h, a primeira Audiência Pública do ano.

A Audiência norteará o crescimento da cidade nos próximo quatro anos. A sua participação é muito importante. Na data, será apresentado o documento que conta com as 100 metas agrupadas em três eixos temáticos – compromissos com os direitos sociais e civis; desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades; e gestão descentralizada, participativa e transparente. O município estima investir entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões na execução do plano. 

SERVIÇO
Audiência Pública – Plano de Metas 2013-2016
Onde: Auditório da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia
Quando: Sábado, dia 20 de Abril
Horário: das 9h às 12h
End.:  Av. João Marcelino Branco, 95 – Vila Nova Cachoeirinha



ESTARIA A COMUNICAÇÃO CONFIGURANDO UM NOVO TIPO DE SER HUMANO?


Vivemos um mundo onde as pessoas não refletem mais, não pensam mais, simplesmente aceitam as coisas como são ou como são ditas e anunciadas. A comunicação chamada de "Grande Imprensa" só consegue divulgar e comunicar o que vem de encontro com a política da organização, ou seja, LUCROS. 


Verbas nas mãos do monopólio
Ao abordar a distribuição de verbas publicitárias oficiais e novamente criticar o governo por destinar 51% dos valores, em 2011, às Organizações Globo, portanto, à manutenção da concentração da mídia, Renato Rovai (editor da Revista Fórum), defendeu que uma boa alternativa para democratizar a destinação de recursos seria direcionar a publicidade somente para campanhas oficiais. “Defendo que não exista verba para ninguém, esse seria um bom debate. Governo não tem que fazer publicidade, tem que investir em comunicação pública, campanha de vacinação, falar sobre a dengue, o HIV, a violência contra a mulher. Deve produzir campanha educativa, de interesse social, e ter veículos onde a sociedade possa ter participação”. Por fim, Rovai enalteceu a necessidade de a Central (CUT) ir além do movimento sindical e liderar um movimento para estruturar os veículos progressistas.

70% das verbas publicitárias do governo federal estão com 10 veículos de comunicação

A sobrevivência financeira dos veículos alternativos e blogueiros não está na relação de dependência das verbas publicitárias estatais, mas a distribuição ainda longe de ser igualitária. Segundo levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo em cima de dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, desde o início do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), mais de R$ 161 milhões foram investidos em publicidade estatal em emissoras de TV, jornais, revistas, rádios, sites e blogs. As informações mostram que apenas dez veículos concentram 70% do dinheiro repassado a mais de 3 mil veículos de comunicação do país.

 

segunda-feira, 8 de abril de 2013

18º Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção acontece em maio, em Jundiaí -SP - ENAPA





18º Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção
acontece em maio, em Jundiaí -SP

O 18º Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção – ENAPA acontece em Jundiaí (SP) nos dias 30 e 31 de maio e 1 de junho, no salão da sede de campo do Clube Jundiaiense. O objetivo do encontro é apresentação das inovações na área, troca de experiências e o fortalecimento das ações dos grupos. As inscrições para o ENAPA-Jundiaí já estão abertas e podem ser feitas até 24 de maio ou até atingir o número de 800 inscritos, pelo site do encontro - www.projetosementejundiai.org.br/enapa. Mais informações: 11-4587-4918.

O encontro é realizado anualmente desde 25 de maio de 1996 (data que, posteriormente, tornou-se oficialmente o Dia Nacional da Adoção), cada vez em uma cidade. Agora é a vez de Jundiaí, e o responsável pelo evento é o Projeto Semente, único grupo de apoio à adoção jundiaiense, ong que trabalha na promoção de adoções bem-sucedidas, como forma de garantir o direito da criança e do adolescente de serem criados e educados no seio de uma família, contribuindo para seu pleno desenvolvimento físico e mental.

PROGRAMAÇÃO ENAPA/2013
O encontro terá diversas apresentações culturais e palestras e conferências com os mais renomados profissionais do Brasil. Confira:

30/05, quinta-feira
*14h às 18h - Credenciamento
* 18h - Abertura Oficial
*19h30 - Conferência de Abertura – “Adoção...Razão ou Coração?", com o prof. dr. Luiz Marins, educador e antropólogo
* 20h30 - Coquetel: "Um Brinde aos Amigos da Adoção"
 
31/05, sexta-feira
* 9h - Apresentação Cultural
* 9h15 – “Quem somos? Para onde vamos? O que queremos?”,  com o prof. dr. Sávio Bittencourt, promotor público RJ, Fundador do GAA – Quintal de Ana (Niterói/RJ) e dra. Maria Bárbara Toledo, presidente da ANGAAD  (Associação Nacional dos Gripos de Apoio à Adoção)
* 10h15 - “Os Grupos de Apoio à Adoção na Rede de Proteção Integral”, com a profª. Susana Sofia Moeller Schettini, psicóloga
* 11h15 – Debate, com a dra. Maria Antonieta Pisano Motta, psicóloga, psicanalista, mestre em Psicologia Clínica e conselheira do Instituto Brasileiro de Estudos Interdiciplinares de Direito da Família
*12h às 13h30 - Almoço
* 13h30 - Apresentação Cultural
* 14h – “Sustentabilidade Humana – Cuidados com o Indivíduo”, com o prof. Luiz Schettini Filho, psicólogo, teólogo, filósofo e escritor
*15h - Coffee break com apresentação musical
*15h30 – “Da Família Biológica à Família Adotiva”,com a profª. Drª. Lídia Dobrianskyj Weber, Doutora em Psicologia, pós-doutora em Desenvolvimento Familiar e pesquisadora da Universidade Federal do Paraná
* 16h30 – Debate, com Cíntia dos Santos Miranda, presidente do Projeto Acalanto
* 17h30 - Encerramento do dia
* 19h30 - Festa dos 18 Anos (por adesão)
 
01/06, sábado
* 9h - Abertura com Apresentação Cultural
* 9h15 – “Orfanatos, Lares, Abrigos, Instituições... O que mudou?”, com a dra. Lídia Mattos, juíza da Infância e Juventude de Curitiba/PR
* 10h30 – “As Lacunas da Lei (ECA)”, com o prof. dr. desembargador José Renato Nalini, corregedor geral da Justiça – TJSP; prof. dr. desembargador Luiz Carlos Figueiredo , coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco; coord. Mesa, prof. dr. desembargador Antonio Carlos Malheiros , coordenador da Infância e Juventude de São Paulo
* 11h30 – Debate. Coordenador da Mesa: prof. dr. desembargador Antônio Carlos Malheiros
* 12h às 13h30 - Almoço
* 13h30 - Apresentação Cultural
* 13h45 – “Vivendo e Aprendendo Adoção” (mesa redonda com pais e filhos adotivos), com Paulo Sérgio Pereira dos Santos e família
* 14h45 – Debate, com Paulo Sérgio Pereira dos Santos
*15h15 - Eleição da ANGAAD
*16h30 – Encerramento e entrega de certificados

Fotos:
A – Enapa 2011, em Curitiba
B – Enapa 2012, em Brasília

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Reunião Mensal do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG PENTEADO

A comunidade compareceu mesmo tendo sido um final de tarde  e inicio de noite chuvosa. Dentre as demandas, esclarecimentos, e conquistas, ressaltou-se na reunião os muitos agradecimentos a Polícia Militar em face ao trabalho de combate a perturbação do sossego principalmente no Jd Elisa Maria. Da esquerda para a direita na foto abaixo você confere: Inspetora da GCM, Capitão da 1ª CIA do 47º BPMM, Presidente da Mesa, Delegado da 72º DP, Chefe de Gabinete da Subprefeitura FÓ/Brasilandia e Secretário do Conseg. Houve a exibição do vídeo onde o Dr. Domingos Paulo Neto fala aos presidentes dos Conseg (o mesmo da postagem anterior), e as falas da população e da Gerente da UBS Ladeira Rosa e do representante da Escola Hélios Heber Lino. 








quinta-feira, 28 de março de 2013

CONSEG PENTEADO representado na reunião com Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital, Dr. Domingos Paulo Neto, o qual propõe mudanças radicais na forma de trabalho da Polícia Civil de São Paulo

O Diretor da Policia Judiciária solicitou reunião com os representantes dos 93 Conseg´s da capital, afim de expor  mudanças que estão previstas para ocorrer já para o mês de Abril. As alterações serão muitas, e dentre elas ressaltou o diretor, uma maior valorização dos Conseg´s e as equipes comandadas por no mínimo 4 delegados em cada distrito, responderão pela área de forma integral. Serão sempre os mesmos policiais e os mesmos delegados na delegacia. Outra mudança excepcional em sua avaliação é que não haverá mais uma central de flagrantes, mas as delegacias poderão trabalhar com calma caso por caso, investigar outros crimes relacionados e quem não estiver "produzindo" terá que se explicar. 









sábado, 23 de março de 2013

Secretário de Saúde do Governo Municipal Fernando Haddad, Sr. José Filippi Junior, fala ao setor de saúde e Lideranças.

Ex-Prefeito de Diadema  e deputado federal José de Filippi Júnior (PT) foi convidado pelo prefeito eleito Fernando Haddad para ser o novo secretário de Saúde de São Paulo. Engenheiro civil, Filippi foi escolhido  por ser considerado um bom gestor. A indicação de Filippi contou com o aval do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que foi consultado por Haddad. Como prefeito de Diadema (93-96,  01-04, 05-08), Filippi construiu o Quarteirão da Saúde, que inspirou uma das principais propostas de Haddad para a pasta, a rede Hora Certa. 



EXPLANAÇÃO DO SECRETÁRIO NA  ABERTURA DA CONFERÊNCIA

Em reunião com representantes da pasta e lideranças diversas, Filippi demonstrou estar aberto as propostas e apresentação das demandas por parte dos gestores e principalmente dos Conselhos Gestores e a população.

PRESIDENTE DO CONSEG PENTEADO (72 DP e 1ª CIA 47º BPMM) APRESENTA DIFICULDADES QUE A SAÚDE ENFRENTARÁ COM O RODOANEL TRECHO NORTE.

O jornalista e presidente do Conseg Penteado, Ozéas Gusmão, afirma a necessidade de uma governabilidade em parcerias, já que a região passará por um processo de transformações radicais, tais como: Rodoanel Trecho Norte, Parques Lineares e o Metrô da Freguêsia. 






terça-feira, 19 de março de 2013

CONSEG PENTEADO - CAPITÃO DA POLICIA MILITAR RECEBE HOMENAGEM DA POPULAÇÃO POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE

A reunião do Conseg Penteado (72º DP e 1ª Cia do 47º BPMM) aconteceu no dia 06.03.13 às 19hs30 e contou com uma média de 75 pessoas representando a comunidade local.  Infelizmente algumas autoridades e autarquias não estiveram presentes como os representantes da Prefeitura da Fó/ Brasilândia, Ilume, SP Transporte, Delegacia 72, Sabesp, etc. No entanto, a reunião contou com a participação da G.C.M., C.E.T. e a Policia Militar, que foi na oportunidade, homenageada pela população na pessoa do Capitão Cavalcante, pelos relevantes serviços prestados a comunidade do Jd Elisa Maria. O capitão disse que embora saiba que isso é sua obrigação, fazer o melhor com o que dispõe, fica muito grato pelo reconhecimento e apoio da população no que tange a ação da polícia na região. Outra boa notícia vem da C.E.T. para os moradores do Jd Elisa Maria que é, a sinalização da rotatória entre as ruas Manoel Aquilino dos Santos e Bernardo de Vera esquina com a rua Severino Nunes da Costa, reivindicação deste Conseg no inicio de 2012, aumentando assim a segurança de todos que por ali circulam. Se você tem alguma reclamação, ideia, elogios, solicitações faça parte desta reunião e faça a diferença.







segunda-feira, 18 de março de 2013

ESTARIAM A MEDICINA E A BÍBLIA DE MÃOS DADAS CONTRA O HOMOSSEXUALISMO?

Veja o vídeo, Veja as FOTOS e leia o texto abaixo.As gerações futuras agradecem.






A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou uma nova indicação para a vacina contra o HPV (papilomavírus humano).
Agora, além de indicada para prevenir câncer do colo do útero em mulheres e verrugas genitais em homens, a mesma vacina passa a valer no combate ao câncer anal, para ambos os sexos.
A idade em que a imunização deve ser feita continua a mesma --de 9 a 26 anos--, para que a prevenção seja feita antes do contato com o vírus.
Por enquanto, a vacina contra HPV não faz parte do programa nacional de imunização e está disponível em clínicas particulares. Municípios como Taboão da Serra (SP) e Campos (RJ) já anunciaram a oferta da vacina.

A aprovação da nova indicação foi baseada em um estudo publicado no "New England Journal of Medicine", que mostrou que a vacina diminuiu em 77% as lesões causadas pelos tipos de HPV cobertos na vacina quadrivalente (6, 11, 16 e 18) e em 55% as lesões associadas a outros 14 tipos de HPV.
Os 602 voluntários do estudo eram homens mais suscetíveis a desenvolver o câncer anal por praticarem sexo com outros homens.
Mas, segundo a pesquisadora Luisa Villa Lina, professora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e uma das maiores especialistas em HPV no país, a ampliação da indicação para homens e mulheres em geral foi feita porque entende-se que o benefício pode ser extrapolado.
"A frequência de câncer anal é maior em mulheres e em homens que fazem sexo com homens, mas a doença também acomete héteros e quem nunca fez sexo anal."
Isso porque o HPV é altamente transmissível e pode ser transferido na relação sexual com a mulher ou pela manipulação com os dedos.
Grupos de maior risco, porém, poderão ter a indicação reforçada por seus médicos, como pacientes com HIV.
Fabio Atui, médico responsável pelo ambulatório de proctologia e DST/Aids do Hospital das Clínicas da USP, diz acreditar que a vacina poderá diminuir a incidência do câncer anal no futuro e ser uma arma a mais para a prevenção, principalmente quando o tabu ou o desconhecimento impedem que as pessoas de alto risco façam o diagnóstico precoce das lesões causadas pelo HPV.

RARO

O câncer de ânus é raro (1,5 caso em 100 mil pessoas), mas, nos últimos anos, a incidência do tumor cresceu 1,5 vez entre os homens e triplicou entre as mulheres, segundo artigo da "Revista Femina", da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia).
Uma explicação é o fato de mulheres com infecção cervical pelo HPV terem um risco três vezes maior de infecção anal simultânea, segundo estudo feito no Havaí.
Cerca de 80% da população sexualmente ativa já teve contato com o HPV. Nem todos, porém, desenvolverão verrugas genitais ou câncer.



 É a essas situações que querem nossos políticos, expôr nossas gerações futuras? Até onde me consta o Estado existe para cuidar dos cidadãos e não para levá-los em nome de uma falsa liberdade dos sexos, a transtornos comprovados cientificamente maléficos.  Não se trata de o Estado ser laico(Estado separado da igreja) ou não, se trata de vidas, de saúde, de famílias. A saúde está uma total vergonha em nosso país de Leste a Oeste e de Norte a Sul, e ainda ficamos gastando "RECURSOS PÚBLICOS" para financiar a desgraça de gerações inteiras? 
Não fosse  , o povo a destacar-se como o pressuposto basilar e originário (elemento humano), sem o qual sequer pode existir a concepção primária de Nação a permitir, em última análise, a concepção da organização político-jurídica, de feição vinculativa, que traduz a transformação daquela entidade em um autêntico Estado, diríamos até que não haveria meios de mudar, mas ao contrário disso, Precisamos eleger homens e mulheres que "sejam"  pelo povo e não contra ele. . Já dizia o famoso filósofo do iluminismo Jean Jacques Rousseau - "A maioria de nossos males é obra nossa e os evitaríamos, quase todos, conservando uma forma de viver simples, uniforme e solitária que nos era prescrita pela natureza"



É inconcebível pensar que um ser que possa conduzir um outro ser a um estado como os demonstrados pelas fotos, chame isso de AMOR. isso não pode ser outra coisa, senão depravação da essência do ser, que isola, despreza a tudo e a todos em nome do benefício próprio. Isso é fruto de ideologias capitalistas neo-liberais, onde a pessoa se torna mercadoria do prazer - ainda que isso lhe custe a própria vida. 

terça-feira, 12 de março de 2013

Poluição sonora: o barulho que incomoda até a Justiça - Seria esta a Solução para a comunidade ACABAR com FUNK ?

A poluição sonora acontece quando, num determinado ambiente, o som altera a condição normal de audição. Embora não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à qualidade de vidas das pessoas. 




O ruído é o maior responsável pela poluição sonora. Provocados pelo som excessivo das indústrias, canteiros de obras, meios de transporte, áreas de recreação e outros fatores, os ruídos geram efeitos negativos para o sistema auditivo, além de provocar alterações comportamentais e orgânicas.

Mas não só nas ruas existem poluição sonora e brigas por causa do barulho. Nas residências, elas também fazem parte do cotidiano, mas os agentes causadores são outros. Eletrodomésticos, instrumentos musicais, televisores e aparelhos de som precisam ser utilizados de forma adequada para não incomodar os vizinhos nem prejudicar a própria saúde.

Barulho de sapatos, reuniões familiares e até conversas em tom elevado entram para o rol das discussões. Para evitar esses problemas, alguns condomínios têm regras específicas. Em muitos prédios, há convenções que estabelecem como os moradores e visitantes devem se portar quanto a ruídos e outros barulhos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao longo dos últimos anos, julgou diversos processos sobre poluição sonora.
Vibrações e ruídos 

Quando o uso do imóvel é misto – comercial e residencial –, podem surgir problemas para o sossego dos moradores. Foi o que aconteceu num edifício em área comercial de Brasília. O proprietário e morador de uma quitinete ajuizou ação contra o condomínio, porque a empresa vizinha à sua unidade havia instalado, sobre o teto do edifício e acima de sua residência, equipamento que funcionava ininterruptamente, produzindo vibrações e ruídos que afetavam sua qualidade de vida.

Pediu que a empresa fosse proibida de utilizar o equipamento, além de ressarcimento pelos danos morais sofridos. O juízo de primeiro grau verificou que a convenção do condomínio estabelecia a finalidade exclusivamente comercial do edifício e que só havia barulho acima do tolerável no período noturno.

O morador apelou e o tribunal local condenou a empresa e o condomínio, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. No curso do processo, o morador deixou o imóvel, por isso, o pedido de retirada do equipamento ficou prejudicado.

Inconformada, a empresa recorreu ao STJ. Afirmou que o morador residia irregularmente em imóvel comercial e que, por essa razão, não teria direito ao sossego e silêncio típicos de área residencial.

Uso misto 

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, o TJ superou as regras condominiais e reconheceu que, naquele edifício, havia uma área de uso misto. Ela verificou que o imóvel tinha sido anunciado como uma quitinete e, ainda, que a tarifa de luz e o IPTU eram cobrados como os de um imóvel residencial.

A ministra verificou, também, que o condomínio tolerou a utilização do edifício para fins diversos daqueles estipulados em sua convenção. “Se os próprios construtores do prédio anunciavam que certas unidades ali comercializadas poderiam destinar-se à habitação, todos, condomínio, adquirentes e locatários, não poderiam ignorar essa realidade”, afirmou, mantendo a indenização pelo dano moral (REsp 1.096.639).

Vizinhança 

Pensando em melhorar a qualidade de vida dos grandes centros urbanos, leis do silêncio foram criadas para combater a poluição sonora. Essas leis partem da contravenção penal, conhecida como perturbação do sossego, dos direitos de vizinhança presentes no Código Civil, das normas estabelecidas pela ABNT e do Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora, que estabelecem restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas.

Em cidades onde a legislação ainda não prevê limites e sanções, a solução para os problemas relacionados aos ruídos ainda depende do registro de boletins de ocorrência ou da intervenção do Ministério Público.

Competência 

Se a poluição sonora afeta mais do que o vizinho de parede e chega a perturbar toda a vizinhança, pode se considerar que o meio ambiente está sendo afetado e, nesse caso, o Ministério Público tem competência para atuar. O entendimento é das duas Turmas do STJ que analisam a matéria. 

Num dos casos julgado pela Segunda Turma, o MP entrou com ação civil pública para interromper a poluição sonora causada por um bar localizado em área residencial. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entretanto, entendeu que os interesses envolvidos seriam individuais, não difusos, porque afetos a apenas uma parcela da população municipal.

Ao julgar o recurso do MP, a Turma entendeu que o artigo 3º da Lei 6.938/81, que define o que é poluição e degradação ambiental, caracteriza poluição também como algo que prejudica a saúde, o bem estar e a segurança da população. Por essa razão, os especialistas da área apontam a poluição sonora como um dos maiores problemas dos grandes centros urbanos. Assim, o MP tem legitimidade para dar continuidade à ação (REsp 1.051.306).

Mesmo entendimento teve a Primeira Turma ao concluir que o MP possui legitimidade para propor ação civil pública em defesa do meio ambiente, inclusive, na hipótese de poluição sonora decorrente de excesso de ruídos.

Um caso julgado em agosto de 2008 no STJ dizia respeito a uma ação civil pública, ajuizada pelo MP, para interromper a poluição sonora causada por uma casa de oração. Segundo o órgão, o templo agredia deliberadamente o meio ambiente através da utilização de aparelhos sonoros de forma imoderada e irresponsável, colidindo frontalmente com as exigências impostas pela legislação ambiental.

Em primeiro e segundo grau foi considerado que o MP não tinha legitimidade para propor a ação, posição revertida pelo julgamento na Primeira Turma (REsp 858.547).

Em outro caso, julgado cerca de um ano antes, a Primeira Turma já havia se posicionado no mesmo sentido. Na ação, o MP pedia que uma empresa ferroviária fosse obrigada a não produzir poluição sonora mediante a emissão de ruídos acima do permitido pela legislação pertinente.

Em primeira instância, o MP conseguiu uma liminar, mas houve recurso e o Tribunal estadual extinguiu o feito sem apreciação do mérito, por entender que o MP não tinha legitimidade para a ação. (Resp 725.257).

Perda auditiva 

Os ruídos podem ser a causa de traumas indenizáveis. Um caso julgado pela Quarta Turma em 2004 tratava de um operário que havia perdido a audição durante o tempo em que trabalhou em local com excesso de barulho. Pediu indenização de uma seguradora de previdência privada, em que tinha seguro de vida em grupo e acidentes pessoais, mas a seguradora negou o pagamento. O operário, então, ajuizou ação, porém perdeu na primeira e na segunda instância.

Ao recorrer ao STJ, a Quarta Turma entendeu que os microtraumas provocados por ambiente inadequado de trabalho, gerando lesão auditiva, são, sim, acidente pessoal, portanto indenizável (REsp 280.253).

Crime contra o meio ambiente 

A poluição sonora é um tipo penal previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Este tem sido o entendimento do STJ, confirmado em julgamento realizado em 2011 na Quinta Turma. Um homem acusado do crime impetrou habeas corpus pedindo o trancamento da ação penal, sob alegação de que a poluição sonora não foi abrangida pela lei.

A Quinta Turma, seguindo o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, negou o habeas corpus por entender que a poluição sonora não é expressamente excluída do tipo legal.

Segundo a Turma, a Lei 6.938/81, ao dispor sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, em seu artigo 3°, ressalta que se entende como poluição qualquer degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente criem condições adversas sociais e econômicas e lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

“Desse modo, reconhecer a irrelevância do dano causado ou desclassificar a conduta para a contravenção penal de perturbação do sossego, como pretende o impetrante, ultrapassa os próprios limites do habeas corpus, sobretudo porque a denúncia, fundamentada em laudo pericial, afirma expressamente que a emissão de sons e ruídos acima do nível permitido trouxe risco, inclusive, de lesões auditivas a várias pessoas”, acrescentou a relatora (HC 159.329).

Insalubridade de ruídos 

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que um som deve ficar em até 55 decibéis (db) para não causar prejuízos ao ser humano. Além dessa medida, os efeitos negativos começam a aparecer. Alguns podem ocorrer em curto prazo e outros podem levar anos para serem notados.

Um incidente de uniformização sobre insalubridade de ruídos está sendo julgado pelo STJ. A discussão gira em torno dos níveis de ruído considerados nocivos à saúde, para contagem de tempo especial e consequente conversão em tempo comum para efeitos de aposentadoria especial por tempo de serviço, além da exigência do laudo de insalubridade para a comprovação do tempo (Pet 9.059).

A questão foi sucitada pelo INSS depois que a Turma Nacional de Uniformização (TNU)_decidiu um recurso de forma oposta ao que entende o STJ. A jurisprudência do Tribunal é bem clara no sentido de que o tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado.

Assim, é considerada especial a atividade exercida com exposição a ruídos superiores a 80 decibéis, até a edição do Decreto n. 2.171/97, sendo considerado prejudicial após essa data o nível de ruído superior a 90 decibéis. Somente, a partir da entrada em vigor do Decreto n. 4.882, em 18 de novembro de 2003, o limite de tolerância de ruído ao agente físico foi reduzido a 85 decibéis.

O caso ainda vai a julgamento na Primeira Seção. 

  segunda-feira, 11 de março de 2013