Palavras do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO de SP - Ricardo Pereira Leite

O desafio de implementar políticas públicas adequadas para os assentamentos informais é um fenômeno global. Os impactos da urbanização sem qualidade extrapolam as fronteiras legais dos países, degradam o ambiente e seus recursos naturais, pioram as condições climáticas, promovem atividades socialmente reprováveis como guerras ou tráfico de drogas e destroem valores em todo o planeta.

Durante os próximos seis meses, a cidade de São Paulo sediará a Jornada da Habitação. Organizado pela Secretaria Municipal de Habitação, sob a curadoria do renomado arquiteto italiano Stefano Boeri, o evento proporcionará uma grande oportunidade para que a discussão sobre desenho urbano seja desenvolvida.

São Paulo será representada por seis áreas, em diferentes regiões da cidade: São Francisco (leste), Cantinho do Céu (sul), Bamburral (norte), Heliópolis (sudeste), Paraisópolis (sudoeste) e Centro. Nesse evento, em conjunto com as apresentações paulistanas, outras cidades do mundo também terão suas questões urbanas discutidas. Essas são Mumbai, Bagdá, Nairóbi, Moscou, Roma e Medellín.

O debate de diferentes situações, culturas, estágios de intervenção, tamanho, recursos etc. será analisado por especialistas do mundo inteiro em conjunto com a população paulistana, principalmente os moradores desses assentamentos da cidade.Uma vez que esses estudiosos também são responsáveis pela implantação de soluções, pois atuam diretamente nas áreas estudadas, o debate não ficará restrito ao campo acadêmico.

Como dito no manifesto “São Paulo Calling”, as favelas fazem parte da cidade contemporânea. Melhorá-las não significa pensar um novo modelo de cidade, mas ajudar um ramo a crescer para que os outros também cresçam.

LÍDER COMUNITÁRIO "NETINHO" DENUNCIA PODER PÚBLICO

São Paulo, 31 de Janeiro de 2012

Oficio   -    01614/12

Ref.:   ATO DE DENUNCIA CONTRA COAÇÃO PRATICADA POR FUNCIONÁRIOS DA SUB-PREFEITURA FREG. DO Ó / BRASILANDIA, CONTRA MORADORES DO Jd. DAMASCENO -  R. FELICIANO MALABIA local denominado “QUADRA”

Prezados Senhores,

                                               ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM VISTA ALEGRE E ADJACENCIAS EM AÇÃO SOCIAL – AVAAS, por seu presidente infra-assinado, legal representante dos moradores do Jardim Damasceno, localidade denominada “Quadra”, ora em negociações com a Secretaria de Habitação Popular – Habi, denuncia por este ato, a ação que vem sendo praticada ostensivamente por funcionários da Sub- Prefeitura Freg. Do Ó/ Brasilândia, segundo se apurou, a mando de Eduardo Augusto Clemente e Roberto Bonini, que invadem as moradias lá existentes, inclusive quando se encontram apenas os menores ou idosos, sem qualquer tipo de notificação ou mandado judicial, constrangendo psicologicamente os ocupantes,  e indicam aos mesmos, que devem procurar o Vereador “CLAUDINHO” e o Dep. Estadual “CELINO”, caso contrário serão retirados a força e sem nenhuma indenização, em escancarada campanha política direcionada, uma vez que a área é objeto de negociação social junto aos órgãos competentes, e pelo fato da área descrita ser habitada a mais de vinte anos.

                                               Causa também estranheza, o fato que as lideranças comunitárias, representantes legais da população assistida, não serem contatadas pelos órgãos oficiais, ALÉM DE RECEBER CONSTANTES AMEAÇAS DE SEREM PROCESSADOS JUDICIALMETE, o que vai certamente causar a animosidade entre os moradores e o poder constituído, em completo desalinho ao legalmente estatuído pela Carta Magna.

                                                Do fato em questão se requer imediata providencia, lembrando que este oficio e demais documentos também serão destinados aos representantes do Governo Estadual, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral e demais Órgãos de Defesa dos Direitos Humanos atuantes no Brasil e no Exterior.

                                               É o que nos cabe para o momento,

                                                                  Eduardo dos Santos

                                                                        Presidente

                                     

A

Valdir Suzano

Sub-Prefeito Regional Freg. Do Ó / Brasilândia

Nesta.

DESAPROPRIAÇÃO PREVISTA PARA MORADORES DO JD DAMASCENO

Os moradores do Jd Damasceno estão vivendo de tensão bem no inicio do ano, a subrpefeitura da Freguesia do Ó/ Coordenadoria de Habitação, já reallizou vistoria, deu laudo de interdição, fizeram auto de intimação para os moradores comparecerem na delegacia, e neste dia 30 os moradores receberam a visita dos técnicos da referida sub, que avisaram aos moradores que receberão a visita da Polícia Militar e do Oficial de Justiça para desapropriação. A Associação dos Moradores do Jardim Vista Alegre e Adjacências em Ação Social  - através de seu presidente, Sr. Eduardo dos Santos (netinho) foi chamado pelos moradores para representá-los junto ao poder público e o mesmo conta com o apoio da Ong Projeto Gusmão e do Jornal Social News. Nas fotos, você confere a reunião realizada com comissão dos moradores da Rua Feliciano Malaia (quadra), de onde ficou decido que seria encaminhado um oficio de ambas as entidades, requerendo da subprefeitura citada, quais encaminhamentos legais estão sendo tomados, uma vez que já fora requerido desde Outubro de 2011, reunião com a coordenadoria responsável e até o presente momento, não houve resposta. A proposta recusada pelos moradores é que saiam do local, recebem o cheque despejo de R$ 5.000,00 e saiam de um local onde pessoas vivem há mais de 30 anos. 

 

 

11ª EDIÇÃO - JANEIRO E FEVEREIRO

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FEPAC - Federação Paulistana das Associações Comunitárias

Nasceu em 26 de Novembro de 2011, na Câmara Muncipal de São Paulo, uma Federação Muncipal, suprapartidária, das Associações Comunitárias, a FEPAC. O Maior objetivo, segundo o presidente eleito na assembléia convocada para este fim - Antonio Pedro Souza (Tonhão),  é a articulação das políticas públicas no muncipio de São Paulo. Nas fotos, você confere a diretoria plena, dos participantes, do presidente eleito e do jornalista Ozéas Gusmão, que prestigiou o ato de fundação. Parabéns a Fepac.

FEPAC - Federação Paulista das Associações Comunitárias (municipal)

BRASILÂNDIA NÃO É SÓ ISSO, MAS PASSA POR ESTA REALIDADE TAMBÉM

RELATORA PARA O DIREITO A MORADIA/ONU - RAQUEL ROLNIK

DESAPROPRIAÇÕES INDEVIDAS NO BRASIL SÃO DENUNCIADAS NA ONU

Multas vão render R$ 832 milhões

A Prefeitura de São Paulo pretende aumentar em 30% a arrecadação do município com multas de trânsito no ano que vem. O orçamento para 2012, encaminhado ontem à Câmara Municipal, prevê que as infrações rendam R$ 832 milhões aos cofres públicos. A previsão para 2011 é de R$ 638,9 milhões. Vereadores da oposição planejam barrar o aumento. A previsão de arrecadação com multas já havia subido 20% de 2010 para 2011. Especialistas em engenharia de tráfego não veem problemas na medida, desde que o excedente seja aplicado em melhorias viárias, campanhas educativas e em novos projetos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chammas, diz que parte do aumento é explicada pelos novos radares com leitura automática de placas, que flagram quem desrespeita o rodízio, não está licenciado ou deixa de fazer a inspeção veicular. Até março, havia 193 radares desse tipo na capital. O consultor de engenharia de tráfego Flamínio Fichmann acredita que o aperto na fiscalização deveria estar relacionado a infrações de trânsito que colocam em risco a segurança de motoristas e pedestres, como excesso de velocidade, por exemplo, e que prejudicam a fluidez do tráfego. “Aplicar multas administrativas, como falta de licenciamento, é muito fácil, mas não traz grandes benefícios à sociedade. Aumentar a fiscalização não é uma coisa ruim, desde que os agentes de trânsito sejam orientados a fiscalizar coisas mais eficientes, como desrespeito ao sinal vermelho, excesso de velocidade e blitze da Lei Seca”, afirma Fichmann. A diferença de cerca de R$ 190 milhões na arrecadação deveria ser investida na CET e em projetos de mobilidade, segundo Fichmann. “Hoje, quase tudo o que a CET recebe é para pagar salários e sua estrutura. A Prefeitura precisa investir em novos projetos. Os semáforos e a sinalização estão sucateados. Também poderia financiar corredores de ônibus.” Líder da bancada do PT na Câmara, o vereador Ítalo Cardoso pretende discutir com outros partidos uma forma de barrar o crescimento da aplicação de notificações a motoristas. “Parece que a Prefeitura quer fazer um orçamento paralelo só com multas. Não dá para aceitar. Esse dinheiro não volta para a população.” Até 31 de agosto, o município recebeu R$ 437,8 milhões com multas, segundo relatório entregue à Câmara em setembro.