MATÉRIA DE CAPA - ONG PROJETO GUSMAO CONQUISTA ESCOLA PARA JD ELISA MARIA

Jornalista Ozéas Gusmão é indicado para presidente do Conselho de Segurança na Região da Brasilândia em São Paulo

Prazo para apresentação dos planos habitacionais de interesse social é adiado

Nesta terça-feira, ocorreu no auditório do Ministério das Cidades, a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS. A Secretária Nacional de Habitação, Substituta, Júnia Santa Rosa, presidiu a reunião, que teve como principal objetivo propor a dilação do prazo para que estados e municípios apresentem seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS, dando cumprimento ao artigo 12 da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.

Ao final da reunião, o Conselho Gestor decidiu prorrogar o prazo de apresentação dos PLHIS para 31 de dezembro de 2012, excetuado o caso dos municípios, com população limitada a 50 mil habitantes e que venham a optar pela elaboração do PLHIS Simplificado (vide Instrução Normativa nº 15, de 10 de março de 2011, do MCidades), cujo prazo se encerra em 30 de junho de 2012. 

Confira o texto na íntegra......

MINISTÉRIO DAS CIDADES   -  CONSELHO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL   RESOLUÇÃO Nº 48, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011

(Publicada no DOU, em 21/12/2011 – seção 1, pág.86)

Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 30, de 16 de dezembro de 2009, no que se refere ao prazo para apresentação dos Planos Habitacionais de Interesse Social

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO

DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, o art. 6º do Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006, e Considerando que, até a presente data, considerável número de entes federados ainda não logrou êxito em apresentar seus Planos Habitacionais de Interesse Social, Considerando que a apresentação dos Planos Habitacionais de Interesse Social constitui-se, após 31 de dezembro de 2011, em condição  indispensável à participação dos entes federados em novos processos de seleção de propostas de repasse de recursos do FNHIS, e à realização de desembolsos em favor de contratos de repasse ou termos de  compromissos já assinados, resolve Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 30, de 16 de dezembro de 2009, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, publicada no Diário Oficial da União, em 21 de dezembro de 2009, Seção 1, página 142, que dispõe sobre novos prazos e condições para adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º É facultado aos entes federados:

I - que tenham assinado Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, até 31 de dezembro de 2009, e que não se enquadrem nas situações previstas nos incisos I e II do caput do art. 1º, apresentarem, a qualquer tempo, a Lei de criação de conselho e fundo de habitação de interesse social e, até 31 de dezembro de 2012, o Plano Habitacional de Interesse Social, salvo os casos previstos pelo inciso II, do § 3º, do art. 2º da Resolução nº 2, de 24 de agosto de 2006, cujo prazo finaliza-se em 30 de junho de 2012; ou II – firmarem Termo de Adesão ao SNHIS, após 31 de dezembro de 2009, ficando a assinatura do aludido Termo condicionada à simultânea apresentação da Lei de criação de conselho e fundo de habitação de interesse social e à apresentação até 31 de dezembro de 2012, do Plano Habitacional de Interesse Social, salvo os casos previstos pelo inciso II, do § 3º, do art. 2º da Resolução nº 2, de 24 de agosto de 2006, cujo prazo finaliza-se em 30 de junho de 2012 (...)”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o art. 2º da Resolução nº 37, de 8 de dezembro de 2010, do Conselho Gestor do FNHIS, publicada no Diário Oficial da União, em 16 de dezembro de 2010, Seção 1, página 80.

MÁRIO NEGROMONTE
Presidente do Conselho

CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE CACHOEIRINHA

   A Biblioteca Jayme Cortez do Centro Cultural da Juventude - Ruth Cardoso possui um acervo para consulta local e empréstimo com mais 10 mil exemplares entre livros, álbuns de HQ's, mangás, periódicos e material audiovisual.

Serviços oferecidos pela biblioteca:

• Laboratório de Idiomas:  Equipado com 4 computadores para estudo individual, oferece métodos autodidatas em inglês, espanhol, italiano, francês, chinês, japonês, alemão, hebraico e árabe. A cada dois meses o projeto Que país é Este? complementa o estudo das línguas com diversas atividades.
• Laboratório de Pesquisa: São 12 terminais de computadores disponíveis para pesquisa e 2 disponíveis para acesso ao acervo de multimídia. A cada dois meses acontecem oficinas de orientação à pesquisa na Internet.
• Espaço de Leitura: arejado, amplo e bem iluminado.
• Programação cultural mensal: saraus, oficinas, visitas monitorada à outros equipamentos culturais, palestras, semanas temáticas, programação especial de literatura, diálogos e Café Cultural.
• Acesso à internet - rede sem fio (wireless)

Horário de funcionamento:

De 3ª a sábado, das 10h às 20h
Domingos e feriados, das 10h às 18h


Endereço:
Av. Deputado Emílio Carlos, 3.641 (ao lado do terminal Cachoeirinha)
Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo - SP 02720-200
Tel: (11) 3984-2466 ramal 24
Coordenadora: Melina Campanini
mcampanini@prefeitura.sp.gov.br

Página 1 - Edição de Março e Abril

Página 2 - Edição de Março e Abril

Página 3 - Edição Março e Abril

Página 4 - Edição Março e Abril

Divórcios em SP aumentaram 48,2% após nova Lei.

Isso demonstra claramente a vulnerabilidade pelos quais os lares brasileiros estão submersos, e você caro leitor, acha que existe algo mais importante do que um " home sweet home" "Lar doce Lar" - partindo da premissa  que "lar" não é casa ou apto e sim as pessoas nas quais se constituem uma família ? Os cartórios de notas do Estado de São Paulo registraram 13.909 divórcios no ano passado, 48,3% a mais do que em 2010. Os dados constam de um levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), seção de São Paulo, divulgado nesta quarta-feira, 14. De acordo com o CNB, o aumento é consequência da Emenda Constitucional Nº 66, publicada em julho de 2010, que extinguiu prazos mínimos para o trâmite do divórcio. Antes, para o casal ter direito ao divórcio, era preciso estar separado judicialmente há um ano ou separado de fato há dois. Desde 2007, quando a Lei Nº 11.441 permitiu que cartórios fizessem divórcios consensuais, tem aumentado o número de separações. De acordo com o levantamento, em 2007, os tabelionatos fizeram 4.066 divórcios. Em 2008, foram 4.451; em 2009, 4.466; e em 2010, 9.377. Desde a aprovação da lei, os casais não precisam mais recorrer ao Poder Judiciário para se divorciar, se separar ou fazer inventários consensuais, isto é, quando não há litígios nem filhos menores ou incapazes envolvidos. Na escritura pública lavrada no cartório, o casal define a partilha dos bens, o pagamento ou dispensa de pensão alimentícia e o uso ou não dos sobrenomes de casado. “Os processos, que poderiam levar meses no Judiciário, hoje podem ser resolvidos até no mesmo dia em um cartório, dependendo da complexidade do caso e da documentação envolvida”, explicou Mateus Brandão Machado, presidente do CNB-SP. Mesmo os casais que já tenham processo judicial em andamento podem desistir dessa via e optar pela separação por meio de escritura pública em cartório, preenchidos os requisitos da lei.

HOSPITAL MUNICIPAL INFANTIL MENINO JESUS - ADMINISTRAÇÃO DESPREZA AS CRIANÇAS !

No último dia 29 de Fevereiro de 2012,  pude presenciar mais uma atitude de total desrespeito da saúde municipal para com os usuários e desta vez se trata do Hospital Municipal Infantil Menino Jesus, que fica na BELA VISTA, geralmente as reclamações dos profissionais giram em torno da distância dos equipamentos (hospital, Ubs, etc)  e principalmente se for na periferia, mas neste caso se trata de uma região central, bem localizada e de fácil acessibilidade. A criança foi encaminhada para a especialidade de otorrino as 08:00 hs. Os pais chegaram as 07:30 hs, pois todos sabemos que sempre há orientação para se chegar meia hora antes. Fizeram a ficha, e foram orientados para aguardarem em frente a sala onde o antendimento aconteceria, e conforme a foto tirada do celular, já havia muita gente aguardando. Questionando-se na recepção do 4º andar, sobre quantas crianças já haviam sido antendidas, obtiveram como resposta que o médico Dr. Eduardo Kleim - CRM 28388, só chegaria as 09:00 hs. Os pais tentaram falar com a Adminstração mas foram informados pelos antendentes que isso era ordem da diretoria e que eles não poderiam fazer nada. Os pais disseram que o médico começou a chamar um pouco antes de 09:00 hs e que no antendimento foi muito brincalhão e atencioso, porém o quadro de escala de trabalho dos médicos informa o período de antendimento deste especialista das 07:00 as 10:00 hs.  É repugnante este tipo de situação ainda ser considerado normal em nossos dias, administadores como esses deveriam ser exonerados do sistema público de saúde, isso é literalmente um total desrespeito para com a população que precisa levantar as vezes quatro horas da manhã dependendo de onde mora, enfrentar nosso sistema de transporte caótico, expor os pequenos as entempéries diversas para não perder a consulta que muitas vezes é marcada depois de seis meses. Aproveite que este é um ano eleitoral e veja bem em quem você vai eleger para governar pelos próximos quatro anos, e como diz o nosso velho Boris Casoy - ISTO É UMA VERGONHA.

QUALQUER PROBLEMA RELACIONADO AO TRANSITO, AVISE A CET ATRAVÉS DO 1188

                                                          

FAÇA O QUE EU FALO E NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO !

QUALQUER PROBLEMA RELACIONADO AO TRÂNSITO E DE COMPETÊNCIA DA C.E.T.   NAO PERCA TEMPO, LIGUE NO TELEFONE 1188 QUE ATENDE INCLUSIVE PELO CELULAR E FAÇA SUA RECLAMAÇÃO.  FARÓIS APAGADOS, ACIDENTES, PROBLEMAS NA SINALIZAÇÃO, ETC .  MAS NÃO SE ESQUEÇA DE ANOTAR O PROTOCOLO PARA QUE VOCE POSSA CONFERIR POSTERIORMENTE SE A EMPRESA REALMENTE LHE ANTENDEU OU NÃO.  Em 02/03/12 fizemos três reclamações utilizando este número da CET  e os protocolos são referentes respectivamente aos faróis apagados na Av. João Paulo I - 1000 próximo a joli, Av. inajar de Souza 1200 próximo ao Ama Vl Palmeiras e São Gonçalo do Abaeté, com General Penha Brasil - protocolos C8277531 / 8277541 e 8277548.

Palavras do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO de SP - Ricardo Pereira Leite

O desafio de implementar políticas públicas adequadas para os assentamentos informais é um fenômeno global. Os impactos da urbanização sem qualidade extrapolam as fronteiras legais dos países, degradam o ambiente e seus recursos naturais, pioram as condições climáticas, promovem atividades socialmente reprováveis como guerras ou tráfico de drogas e destroem valores em todo o planeta.

Durante os próximos seis meses, a cidade de São Paulo sediará a Jornada da Habitação. Organizado pela Secretaria Municipal de Habitação, sob a curadoria do renomado arquiteto italiano Stefano Boeri, o evento proporcionará uma grande oportunidade para que a discussão sobre desenho urbano seja desenvolvida.

São Paulo será representada por seis áreas, em diferentes regiões da cidade: São Francisco (leste), Cantinho do Céu (sul), Bamburral (norte), Heliópolis (sudeste), Paraisópolis (sudoeste) e Centro. Nesse evento, em conjunto com as apresentações paulistanas, outras cidades do mundo também terão suas questões urbanas discutidas. Essas são Mumbai, Bagdá, Nairóbi, Moscou, Roma e Medellín.

O debate de diferentes situações, culturas, estágios de intervenção, tamanho, recursos etc. será analisado por especialistas do mundo inteiro em conjunto com a população paulistana, principalmente os moradores desses assentamentos da cidade.Uma vez que esses estudiosos também são responsáveis pela implantação de soluções, pois atuam diretamente nas áreas estudadas, o debate não ficará restrito ao campo acadêmico.

Como dito no manifesto “São Paulo Calling”, as favelas fazem parte da cidade contemporânea. Melhorá-las não significa pensar um novo modelo de cidade, mas ajudar um ramo a crescer para que os outros também cresçam.

LÍDER COMUNITÁRIO "NETINHO" DENUNCIA PODER PÚBLICO

São Paulo, 31 de Janeiro de 2012

Oficio   -    01614/12

Ref.:   ATO DE DENUNCIA CONTRA COAÇÃO PRATICADA POR FUNCIONÁRIOS DA SUB-PREFEITURA FREG. DO Ó / BRASILANDIA, CONTRA MORADORES DO Jd. DAMASCENO -  R. FELICIANO MALABIA local denominado “QUADRA”

Prezados Senhores,

                                               ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM VISTA ALEGRE E ADJACENCIAS EM AÇÃO SOCIAL – AVAAS, por seu presidente infra-assinado, legal representante dos moradores do Jardim Damasceno, localidade denominada “Quadra”, ora em negociações com a Secretaria de Habitação Popular – Habi, denuncia por este ato, a ação que vem sendo praticada ostensivamente por funcionários da Sub- Prefeitura Freg. Do Ó/ Brasilândia, segundo se apurou, a mando de Eduardo Augusto Clemente e Roberto Bonini, que invadem as moradias lá existentes, inclusive quando se encontram apenas os menores ou idosos, sem qualquer tipo de notificação ou mandado judicial, constrangendo psicologicamente os ocupantes,  e indicam aos mesmos, que devem procurar o Vereador “CLAUDINHO” e o Dep. Estadual “CELINO”, caso contrário serão retirados a força e sem nenhuma indenização, em escancarada campanha política direcionada, uma vez que a área é objeto de negociação social junto aos órgãos competentes, e pelo fato da área descrita ser habitada a mais de vinte anos.

                                               Causa também estranheza, o fato que as lideranças comunitárias, representantes legais da população assistida, não serem contatadas pelos órgãos oficiais, ALÉM DE RECEBER CONSTANTES AMEAÇAS DE SEREM PROCESSADOS JUDICIALMETE, o que vai certamente causar a animosidade entre os moradores e o poder constituído, em completo desalinho ao legalmente estatuído pela Carta Magna.

                                                Do fato em questão se requer imediata providencia, lembrando que este oficio e demais documentos também serão destinados aos representantes do Governo Estadual, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral e demais Órgãos de Defesa dos Direitos Humanos atuantes no Brasil e no Exterior.

                                               É o que nos cabe para o momento,

                                                                  Eduardo dos Santos

                                                                        Presidente

                                     

A

Valdir Suzano

Sub-Prefeito Regional Freg. Do Ó / Brasilândia

Nesta.

DESAPROPRIAÇÃO PREVISTA PARA MORADORES DO JD DAMASCENO

Os moradores do Jd Damasceno estão vivendo de tensão bem no inicio do ano, a subrpefeitura da Freguesia do Ó/ Coordenadoria de Habitação, já reallizou vistoria, deu laudo de interdição, fizeram auto de intimação para os moradores comparecerem na delegacia, e neste dia 30 os moradores receberam a visita dos técnicos da referida sub, que avisaram aos moradores que receberão a visita da Polícia Militar e do Oficial de Justiça para desapropriação. A Associação dos Moradores do Jardim Vista Alegre e Adjacências em Ação Social  - através de seu presidente, Sr. Eduardo dos Santos (netinho) foi chamado pelos moradores para representá-los junto ao poder público e o mesmo conta com o apoio da Ong Projeto Gusmão e do Jornal Social News. Nas fotos, você confere a reunião realizada com comissão dos moradores da Rua Feliciano Malaia (quadra), de onde ficou decido que seria encaminhado um oficio de ambas as entidades, requerendo da subprefeitura citada, quais encaminhamentos legais estão sendo tomados, uma vez que já fora requerido desde Outubro de 2011, reunião com a coordenadoria responsável e até o presente momento, não houve resposta. A proposta recusada pelos moradores é que saiam do local, recebem o cheque despejo de R$ 5.000,00 e saiam de um local onde pessoas vivem há mais de 30 anos. 

 

 

11ª EDIÇÃO - JANEIRO E FEVEREIRO

PAGINA 2

PAGINA 3

PAGINA 4

FEPAC - Federação Paulistana das Associações Comunitárias

Nasceu em 26 de Novembro de 2011, na Câmara Muncipal de São Paulo, uma Federação Muncipal, suprapartidária, das Associações Comunitárias, a FEPAC. O Maior objetivo, segundo o presidente eleito na assembléia convocada para este fim - Antonio Pedro Souza (Tonhão),  é a articulação das políticas públicas no muncipio de São Paulo. Nas fotos, você confere a diretoria plena, dos participantes, do presidente eleito e do jornalista Ozéas Gusmão, que prestigiou o ato de fundação. Parabéns a Fepac.