EDIÇÃO ESPECIAL DE FIM DE ANO !!!!

 

ÚLTIMA REUNIÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO ANO DE 2012. PARABÉNS AOS MAIS DE 80 MUNÍCIPES PRESENTES.

A reunião contou com a presença dos representantes da 72ºDP,  47ºBPMM, DEFESA CIVIL. 

Na oportunidade, foram vários agradecimentos a PM, que em atendimento a requerimentos de moradores, conseguiram dispersar os desordeiros com funks, motos aceleradas, dentre outros. Foram acolhidas reivindicações direcionadas a CET, ILUME, SUBPREFEITURA e EDUCAÇÃO para encaminhamentos. 

Ao término,  houve uma confraternização promovida pela diretoria e pela própria comunidade presente. E o que mais surpreendeu a todos, foi a disposição da população em participar ativamente desta última reunião que proporcionou fechar o ano de 2012 com o famoso jargão "Fechamos com chave de Ouro".  

Parabéns ao Conseg Penteado.

Jornalista Ozéas Gusmão acompanha a Reunião do Plano Urbanístico Cabuçu de Baixo - PAI 5 / no CEU PARANÁ

    A reunião contou com a participação de assistentes sociais da Habi Norte sob a orientação da Sra Emília, um sociólogo, representantes da Subprefeitura Freguesia / Brasilândia, diretora da UBS Jd Vista Alegre, Representante da Associação dos Moradores do Jd Vista Alegre e Ação Social, Ong Projeto Gusmão e principalmente da população local que será afetada pelas mudanças que ocorrerão ao longo da implantação, a qual será realizada pela prefeitura através de um Escritório de Arquitetura.

     Foi realizado uma retrospectiva desde que foi iniciado o projeto ( já que esta é a última reunião do ano), relembrando as datas e pautas de cada reunião, atualizando as mais de 90 pessoas presentes nesta reunião. Sra Emilia da Secretaria de Habitação realça a importância da continuidade deste projeto participativo para que as melhorias possam ser realmente para quem vive aqui. Sr. Ozéas Gusmão propõe que dentro deste planejamento, onde foi feito um "mapa falado" (indicação das dificuldades e melhorias necessárias a região pela própria população) não se deve esquecer de indicar a área mais conhecida como "Silvio Santos" na Cantídio Sampaio, que tem sofrido várias invasões ocasionando confrontos com a GCM e Polícia Militar, é necessário que esta área seja apontada no Plano Urbanístico para Moradia Popular (HIS - Habitação de Interesse Popular). Pois a região é muito carente de áreas e muitas que estão hoje como Zepan (Zona de Proteção Ambiental, se tornam em ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) da noite para o dia quando é do interesse do Governo e da Especulação imobiliária, respeitando é claro a legislação quanto a porcentagem de preservação do Verde e Meio Ambiente.

Conseg Penteado - 72º DP e 47º BPMM

Conselho COMUNITÁRIO de Segurança 

Regulamentado na Constituição Estadual nos decretos

 Nº 23.455/85 e 25.366/86 e resolução SSP-47 de 99.

Pautas da Reunião:

1) Renovação da concessão de uso do local para a realização da reunião do Conseg Penteado pelo Conselho da Comunidade Ladeira Rosa.

Resultado: Aprovado para o perído Janeiro a Dezembro de 2013

2) Alteração no dia da Reunião:

Resultado: A partir de Março de 2013, a reunião deste Conselho Comunitário de Segurança se dará às PRIMEIRAS QUARTAS-FEIRAS DO MÊS / às 19hs30 

Primeira reunião de 2013 está agendada para 06.03.13 - 19hs30.

 

3) Mudanças no Comando das Polícias:

 Resultado: 

Novo Secretário Segurança Pública - Fernando Grella Vieira

Novo Delegado Geral - Luiz Maurício Blazeck

Novo Comandante Geral da Pol. Militar - Benedito Roberto Meira

4) Demandas da Comunidade:

Resultado:

     A maior reivindicação da população ficou em torno da problemática do Funk na região, uma vez que as pessoas não conseguem dormir, tem a frente da residência tomada de drogas, prostituição e muitíssimo barulho com músicas cheias de palavrões, e pessoas portando armas para ameaçar quem reclamar. A população que enfrenta tal situação não aguenta mais e clama por uma ação EMERGENCIAL do poder público. 

     Outro tópico abordado foi: num momento em que mais se necessita de segurança na região, TRÊS DELEGACIAS estão fechadas aos finais de semana, tornando ainda mais precário o atendimento da 72º DP que ficou com toda a demanda. 

       Também foram apresentadas demandas  de iluminação precária em alguns pontos e vazamentos de água na rua.

Não houveram representantes nesta reunião da SUBPREFEITURA da Freg./Brasilândia, CET, Sabesp e Ilumi.

Ùltima Reunião do ano será em 12.12.12 às 19hs30 

MATÉRIAS, ANÚNCIOS, INFORMAÇÕES E MUITO MAIS EM NOSSA DÉCIMA QUARTA EDIÇÃO - CONFIRA !!!

Uma realidade que precisa ser melhor considerada por todos, afinal quem está livre de tal possibilidade de convivência ?

ATA DA 5ª REUNIÃO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DO PERÍMETRO DE AÇÃO INTEGRADA 5 - BRASILÂNIDA

Data: 03/10/2012

Local: CEU PAZ – Rua Daniel Cerri, 1549 - JD PARANÁ

Horário: 15h

Presentes:

AMANDA ROSA BEZERRA MORADORA JARDIM PARANA

ANA COSTA SOUZA MORADORA ALBACORA

ANDRE RODRIGUES OLIVEIRA DIAGONAL URBANA

ANTONIO ERTON NASCIMENTO SOUSA MORADOR SÃO GERALDO

ANTÔNIO ROSA DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAVELA

JARDIM VISTA ALEGRE

ARLETE NUNES SILVA SEHAB/ HABI-NORTE

CARLOS EDUARDO DE MELLO MORADOR ALBACORA

CELIO ROBERTO LOPES MORADOR SÃO GERALDO

CRISTINA BEZERRA DA SILVA MORADORA SÃO GERALDO

CRISTINA MALAQUIAS DOS SANTOS MORADORA

DULCINELIA SOARES COSTA DA SILVA MORADORA ALBACORA

EDUARDO GORTEJA SOARES MORADOR ALBACORA

ELENICE LUCAS DIAS CRAS-BRASILÂNDIA III

ELIDIA JUREMA A. SILVEIRA SEHAB/ HABI-NORTE

ELISANGELA GONÇALVES DE OLIVEIRA MORADORA JARDIM PARANA

ELISANGELA RIBEIRO DA SILVA MORADORA TRIBO

EMILIA MIEKO ONOHARA (COORD. SOCIAL) SEHAB/ HABI-NORTE

FAGNER LOPES DE SOUSA MORADOR ALBACORA

FERNANDA MELLO DIAGONAL URBANA

FLAVIO DA SILVA BORGES MORADOR JARDIM PARANA

FRANCISCA BEZERRA DO NASCIMENTO MORADOR ALBACORA

FRANCISCA GOMES DA SILVA ASSOCIAÇÃO MORADORES DA FAVELA SÃO

GERALDO

FRANCISCA TOMAZ SANTANA DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAVELA

JARDIM VISTA ALEGRE

FRANCISCO CARDOSO DE SOUZA SABESP

IVONE MARIA DOS REIS MORADORA ALBACORA

JACI PEREIRA XAVIER FACESP/MORADORA ENCOSTA CEU PAZ

JANDIRA AVELINO SANTOS MORADORA JARDIM PARANA

JANE ZILDA SANTOS RAMIRES SVMA/DED NORTE 1

JOSÉ ALDEMIR FREITAS DA PAIXÃO MORADOR SÃO GERALDO

JOSEFA DORA MORADORA ALBACORA

JULIANA CONSTANTINO DA SILVA MORADORA JARDIM PARANA

KELRI LIMA CRAS-BRASILÂNDIA III

LUCAS PEREIRA XAVIER MORADOR JARDIM PARANA

LUIZ ROCHA DE FRANÇA MORADOR JARDIM VISTA ALEGRE

MARCELO GUEDES MENDONÇA AES ELETROPAULO

MARCO AURELIO BEZERRA DOS SANTOS MORADOR SÃO GERALDO

MARIA BARBOSA REIS DE JESUS MORADOR ALBACORA

MARIA DE LOURDES PAIXÃO MORADORA

MARIA DO CARMO ASSUNÇÃO MORADORA JARDIM VISTA ALEGRE

MARIA LIMA SANTOS DA COSTA MORADORA ALBACORA

MARTA CRISTINA QUINTO SCARRONE DIAGONAL URBANA

MARTA DE MORAES C. DE OLIVEIRA SEHAB/ HABI-NORTE

NILSON DE JESUS MACHADO MORADOR SÃO GERALDO

ODAIR LEITE LIMA MORADOR ENCOSTA DO CEU PAZ

ODETE REIS DA SILVA MORADORA ALBACORA

OSVANILDO LUIS DOS SANTOS MORADOR ALEGRIA

PAOLA CRISTINA FERREIRA (representada) MORADORA

REGINALDO BATISTA SABESP

RICARDO NADER MARTINS DIAGONAL URBANA

SANDRA MARIA DA SILVA MORADORA JARDIM PARANA

SEVERINO ALVES DANTAS NETO COORDENADOR DE PASTORAL

SONIA REGINA LUCIANO DE OLIVEIRA SABESP

ULISSES DIAS C. SARDÃO SEHAB/HABI NORTE

VANESSA SEVERINO LUCIO MORADORA JARDIM PARANA

WELIDA JESSICA DA SILVA MORADORA JARDIM PARANA

Deu-se início à reunião com a identificação do local de moradia dos presentes e as

respectivas áreas do Perímetro de Ação Integrada 5. São elas: moradores da área

Encosta do CEU Paz, Morro do Piolho, São Geraldo Jardel Filho, Jardim Paraná,

Paraná (Invasão) e Albacora. Dos representantes de órgãos públicos estavam

presentes: Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (DGD-Norte 1), Secretaria

Municipal de Assistência Social (CRAS Brasilândia III), AES Eletropaulo e SABESP.

Apresentados ainda a equipe de Habi-Norte da Secretaria Municipal de Habitação,

envolvidos no processo de mobilização e participação comunitária. Ausentes

representações da Secretaria Municipal de Saúde e Resolo da Secretaria Municipal de

Habitação.

Assentamentos precários em Loteamento Irregular

Assentamentos precários em Área Pública

Assentamentos precários em Área de Risco 3 (alto)

Assentamentos precários em Área de Risco 4 (muito alto)

1. Reapresentação do Perímetro de Ação Integrada – PAI – Cabuçu de Baixo 5 e

a definição das áreas da 1ª fase de elaboração do projeto:

O Arquiteto de Habi-Norte Ulisses Sardão passou a explicar como se deu a

delimitação dos perímetros de ação integrada (PAI), objeto de estudo e levantamento

de dados para a elaboração de um projeto de urbanização.

Áreas Públicas e Loteamentos Irregulares existentes no perímetro:

Áreas de Risco nos assentamentos:

Fez referência as prováveis intervenções que a área sofrerá com a construção de

parques pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente; as obras do trecho norte

do Rodoanel e a Serra da Cantareira; o Programa Córrego Limpo e a rede coletora de

esgotos da Sabesp, explanando sobre as diversas interferências construtivas que a

região poderá sofrer, reforçando a necessidade da integração das ações nas diversas

instâncias governamentais.

2. Assentamentos que comporão a 1ª fase do processo de levantamento de

dados e elaboração de projeto de urbanização.

Os assentamentos que comporão a primeira fase de elaboração de projeto de

urbanização ainda para o ano de 2012, foram selecionados a partir de diversos

aspectos da área e também se basearam principalmente nos seguintes critérios:

a) Grau de Risco (R3 e R4): Áreas mapeadas e classificadas pelo Instituto de

Pesquisa Tecnológica – IPT – com grau de risco alto (R3) ou muito alto (R4) de

escorregamento de encostas ou sujeitas a processos de erosão por solapamento

de margens de córregos.

b) Áreas Contaminadas: Áreas de antigos “lixões” desativados que sofreram

ocupação irregular, com alto grau de risco para a população moradora nessas

áreas.

c) Continuidade de Intervenções: Áreas que já estão em processo de urbanização e

necessitam de continuidade do projeto de intervenção.

d) Obras de outras secretarias: Áreas que estão no escopo do PAI-5 e que sofrerão

intervenções de outros órgãos públicos como o Dersa, Secretaria do Verde, Sabesp

e etc.

e) Lepac – Levantamento Planialtimétrico Cadastral: Áreas que se encontram

mapeadas e que possibilite a identificação dos limites exatos das áreas públicas

municipais e das áreas particulares ocupadas irregularmente e a identificação dos

imóveis existentes nessas áreas.

f) Menores Pendências: Áreas que apresentam poucas pendências jurídicas

fundiárias e que poderão ser objeto de regularização e titulação, e posterior registro

em cartório de imóveis.

Tomando por base esses critérios, as áreas do PAI-5 selecionadas para a 1ª fase do

processo de levantamento de dados e elaboração de projeto foram assim definidas:

Paraná (invasão), Albacora, Alegria e São Geraldo Jardel Filho – nomes cadastrados

no Habisp – Sistema de Informação da Secretaria de Habitação que reúne dados

socioeconômicos, geográficos e estruturais de todos os loteamentos irregulares,

favelas e cortiços existentes no município de São Paulo.

Loteamento Paraná (invasão):

- Identificação

Nome do Loteamento: Parana (invasao)

Logradouro: R.Martim Pererê

Ano de Implantação:

Número de Lotes: 1.143

- Aspectos Gerais do Loteamento

Guias e Sarjetas: 20,00

Iluminação pública: 90,00

Vias Pavimentadas: 20,00

Rede Elétrica domiciliar: 100,00

Rede de esgoto: 80,00

Drenagem Pluvial: 0,00

Abastecimento de água: 80,00

Coleta de lixo: 100,00

Fonte: Habisp (www.habisp.inf.br)

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Favela Albacora:

Dados Básicos

Nome Principal: Albacora

Nome Secundário:

Endereço: Rua Albacora /

Rua Vitantonio Mastrorosa

Ano do Início da Ocupação: 01/01/1985

Total de Domicílios: 400,00

Propriedade do Terreno: Municipal/Estatal

Conselho Gestor:

- Infra-estrutura urbana

Abastecimento de água: 90,00

Esgotamento Sanitario: 0,00

Rede Elétrica domiciliar: 90,00

Iluminação pública: 0,00

Drenagem Pluvial: Nenhum

Vias Pavimentadas: 0,00

Coleta de lixo: Parcial

Índice de Infra-Estrutura Urbana: 0,33

Fonte: Habisp (www.habisp.inf.br)

Favela Alegria:

- Dados Básicos

Nome Principal: Alegria

Nome Secundário:

Associação Grupo de

Mães Solidaria

Matimperere

Endereço: Rua Matimperere, 18

Ano do Início da Ocupação: 01/01/1976

Total de Domicílios: 200,00

Propriedade do Terreno: Particular/Municipal

Conselho Gestor:

- Infra-estrutura urbana

Abastecimento de água: 90,00

Esgotamento Sanitario: 0,00

Rede Elétrica domiciliar: 95,00

Iluminação pública: 100,00

Drenagem Pluvial: Nenhum

Vias Pavimentadas: 100,00

Coleta de lixo: Total

Índice de Infra-Estrutura Urbana: 0,64

Fonte: Habisp (www.habisp.inf.br)

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Favelas Jardel Filho e São Geraldo:

3. Esclarecimentos e dúvidas gerais

Foi solicitado pela Sra. Francisca da Associação dos Moradores da Favela São

Geraldo que houvesse reuniões em sua comunidade uma vez que pertence à primeira

fase de elaboração de projeto, para melhor discussão das necessidades locais.

Esclarecido que as reuniões gerais continuariam a acontecer conforme calendário préfixado

e que novas reuniões serão agendadas com as comunidades localmente.

Lembrado a condição de alguns loteamentos que apesar de pertencerem a áreas

privadas, estavam em condição de risco e que poderão ocorrer remoções num

processo futuro de urbanização.

A Sra. Jane (SVMA/DGD Norte-1) enfatizou a importância de ter como base as

legislações concernentes à preservação ambiental, lembrando que muitos dos

assentamentos do Jardim Paraná estão localizados em áreas de preservação

permanente e por isso se tornam inviáveis a regularização.

O Sr. Odair, morador da área denominada Encosta Ceu Paz, trouxe à reunião a

questão da condição dos moradores daquela área. Fez referência as dificuldades que

os moradores enfrentam todos os anos com a reconstrução de suas casas e a

insegurança de não poderem melhorar as suas moradias pelas constantes ameaças

de remoção.

A Sra. Emília de Habi-Norte, esclareceu que se trata de área de risco, sujeita a

remoção preventiva ou por desmoronamento de encosta e qualquer investimento

financeiro em melhorias nos domicílios poderá ser perdida. Alerta também que

- Dados Básicos

Nome Principal: São Geraldo Jardel Filho

Nome Secundário: Ibiraiaras

Endereço: Rua Ibiraiaras / Rua Firminopolis / Rua

Piapara

Ano do Início da Ocupação: 01/01/1966

Total de Domicílios: 339,00

Propriedade do Terreno: Municipal

Conselho Gestor:

- Infra-estrutura urbana

Abastecimento de água: 60,00

Esgotamento Sanitario: 0,00

Rede Elétrica domiciliar: 60,00

Iluminação pública: 20,00

Drenagem Pluvial: Parcial

Vias Pavimentadas: 60,00

Coleta de lixo: Parcial

Índice de Infra-Estrutura Urbana: 0,41

Fonte: Habisp (www.habisp.inf.br)

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qualquer situação de emergência – em breve estaremos no período de chuvas -, a

Defesa Civil deverá ser acionada.

Após os esclarecimentos, o sociólogo Ricardo, passou a aplicar a dinâmica do “Mapa

Falado”, dividindo o os presentes em dois grupos onde puderam visualizar o mapa do

território e indicar os equipamentos existentes e as melhorias necessários para as

áreas.

Encerrados os assuntos, o próximo encontro será agendado e comunicado posteriormente.

OPORTUNIDADE DE RENDA EXTRA .....

Senadora Marta Suplicy propõe o encerramento da Família Tradicional

É essa a Proposta de Emenda à Constituição que a Senadora Marta Suplicy e a Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB estão elaborando para o nosso País.

Principais pontos:

- Acabar com a família tradicional
- Retirar os termos “pai” e “mãe” dos documentos
- Acabar com as festas tradicionais das escolas (dia dos pais, das mães) para “não constranger” os que não fazem parte da família tradicional
- A partir de14 anos, os adolescentes disporão de cirurgia de mudança de sexo custeada pelo SUS
- Cotas nos concursos públicos para homossexuais etc…

Eis o texto:

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) elogiou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada pela Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer ampliar privilégios a indivíduos viciados em práticas homossexuais.

O texto tem a pretensão de introduzir na Constituição todas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que favoreceram a agenda gay, inclusive a garantia de união estável para duplas homossexuais, com direito à conversão em casamento e adoção de crianças.
De acordo com a agência de notícias do Senado, “a PEC tem como um de seus principais ponto a criminalização da homofobia e estabelece a pena de dois a cindo anos de reclusão para aqueles que praticarem atos de discriminação e preconceito em virtude da orientação sexual de alguém. A mesma punição se estende aos que incitarem o ódio ou pregarem [contra a] orientação sexual ou identidade de gênero”.
Com a aprovação da PEC, a própria Constituição do Brasil se transformará num PLC 122. Mas Suplicy reconhece que a tentativa de transformar a Constituição do Brasil numa constituição “anti-homofobia” certamente enfrentará resistência de “setores como o da igreja”.
A senadora acredita que, estrategicamente, será importante aprovar primeiro o PLC 122/2006, pois sua tramitação está mais avançada, tendo já sido aprovado sorrateiramente na Câmara dos Deputados e restando apenas a votação no Senado. O segundo passo, na avaliação de Marta, é apresentar a PEC, que é uma matéria mais ampla e complexa. “A PEC é bem mais difícil de aprovar. Então, vamos começar com a homofobia e avaliar o momento adequado para fazer uma PEC com essa amplitude, que é realmente o sonho que nós gostaríamos para todo o País”, explicou a senadora à agência do Senado.
O Estatuto da Diversidade Sexual conta com 109 artigos, que alteram 132 dispositivos legais. O Estatuto criminaliza a homofobia, reconhece o direito à livre orientação sexual e iguala os direitos fundamentais entre heterossexuais e LGBTs.
Eis algumas dos “avanços” que o Estatuto da Diversidade Sexual propõe:
Legitimação da PEDOFILIA e outras anormalidades sexuais:
Título III, Art. 5º § 1º – É indevida a ingerência estatal, familiar ou social para coibir alguém de viver a plenitude de suas relações afetivas e sexuais.
Sob essa lei, a família nada poderá fazer para inibir um problema sexual nos filhos. A sociedade nada poderá fazer. E autoridades governamentais que ainda restarem com um mínimo de bom senso estarão igualmente impedidas de “interferir”.
Retirar o termo PAI E MÃE dos documentos:
Título VI, Art. 32 – Nos registros de nascimento e em todos os demais documentos identificatórios, tais como carteira de identidade, título de eleitor, passaporte, carteira de habilitação, não haverá menção às expressões “pai” e “mãe”, que devem ser substituídas por “filiação”.
Essa lei visa beneficiar diretamente os ajuntamentos homossexuais desfigurados tratados como família. Para que as crianças se acostumem com “papai e papai” ou “mamãe e mamãe”, é preciso eliminar da mente delas o normal: “papai e mamãe”.
Começar aos 14 anos os preparativos para a cirurgia de mudança de sexo aos 18 anos (pode começar com hormônios sexuais para preparar o corpo):
Título VII, Art. 37 – Havendo indicação terapêutica por equipe médica e multidisciplinar de hormonoterapia e de procedimentos complementares não-cirúrgicos, a adequação à identidade de gênero poderá iniciar-se a partir dos 14 anos de idade.
Título VII, Art. 38 – As cirurgias de redesignação sexual podem ser realizadas somente a partir dos 18 anos de idade.
Cirurgias de mudança de sexo nos hospitais particulares e no SUS:
Título VII, Art. 35 – É assegurado acesso aos procedimentos médicos, cirúrgicos e psicológicos destinados à adequação do sexo morfológico à identidade de gênero.
Parágrafo único – É garantida a realização dos procedimentos de hormonoterapia e transgenitalização particular ou pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Uso de banheiros e vestiários de acordo com a sua opção sexual do dia:
Título VII, Art. 45 – Em todos os espaços públicos e abertos ao público é assegurado o uso das dependências e instalações correspondentes à identidade de gênero.
Não é permitido deixar de ser homossexual com ajuda de profissionais nem por vontade própria:
Título VII, Art. 53 – É proibido o oferecimento de tratamento de reversão da orientação sexual ou identidade de gênero, bem como fazer promessas de cura.
O Kit Gay será desnecessário, pois será dever do professor sempre abordar a diversidade sexual e consequentemente estimular a prática:
Título X, Art. 60 – Os profissionais da educação têm o dever de abordar as questões de gênero e sexualidade sob a ótica da diversidade sexual, visando superar toda forma de discriminação, fazendo uso de material didático e metodologias que proponham a eliminação da homofobia e do preconceito.
Contos infantis que apresentem casais heterossexuais devem ser banidos se também não apresentarem duplas homossexuais travestidas de “casais:
Título X, Art. 61 – Os estabelecimentos de ensino devem adotar materiais didáticos que não reforcem a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero.
As escolas não podem incentivar a comemoração do Dia dos Pais e das Mães:
Título X, Art. 62 – Ao programarem atividades escolares referentes a datas comemorativas, as escolas devem atentar à multiplicidade de formações familiares, de modo a evitar qualquer constrangimento dos alunos filhos de famílias homoafetivas.
Cotas nos concursos públicos para homossexuais assim como já existem para negros no RJ, MS e PR e cotas em empresas privadas com já existe para deficientes físicos:
Título XI, Art. 73 – A administração pública assegurará igualdade de oportunidades no mercado de trabalho a travestis e transexuais, transgêneros e intersexuais, atentando ao princípio da proporcionalidade.
Parágrafo único – Serão criados mecanismos de incentivo a à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.
Casos de pedofilia homossexual irão correr em segredo de justiça:
Título XIII, Art. 80 – As demandas que tenham por objeto os direitos decorrentes da orientação sexual ou identidade de gênero devem tramitar em segredo de justiça.
Censura a piadas sobre gays:
Título XIV, Art. 93 – Os meios de comunicação não podem fazer qualquer referência de caráter preconceituoso ou discriminatório em face da orientação sexual ou identidade de gênero.
“O Estatuto da Diversidade Sexual é um avanço. Isso nunca havia sido pensado em relação às questões LGBT”, reconheceu Marta Suplicy, classificando-o como de importância “inquestionável”.
O Estatuto defende que o Estado é obrigado a investir dinheiro público para homossexuais que querem caros procedimentos de reprodução assistida por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Estado é obrigado a criar delegacias especializadas para o atendimento de denúncias por preconceito sexual contra homossexuais, atendimento privado para exames durante o alistamento militar e assegura a visita íntima em presídios para homossexuais e lésbicas.