150.000 VAGAS EM CRECHE ATÉ 2016, EXIGIU O TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

A fila por creche na cidade é 170.472 crianças, segundo dados de outubro. Na pré-escola, faltam 14.701 vagas

O Tribunal de Justiça condenou a Prefeitura de São Paulo a criar até 2016, fim da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), 150 mil novas vagas em educação infantil na cidade - sendo 105 mil delas apenas em creches e o restante em pré-escola. Metade de todas essas vagas devem ser criadas em 18 meses.

É a primeira vez que um juiz estipula um número de criação de vagas para a cidade. A fila por creche na cidade é 170.472 crianças, segundo dados de outubro. Na pré-escola, faltam 14.701 vagas em todo cidade. De acordo com a decisão desta segunda-feira (16) a gestão tem 60 dias para apresentar em juízo o plano de como fará essa criação. Também fica obrigada a prever os gastos com a educação infantil no orçamento do município.

Foi determinado ainda a criação de um comitê de fiscalização do cronograma composto pela coordenadoria de infância do TJ, além da Defensoria e Ministério Público para acompanhar a execução da decisão da criação das vagas. A decisão, do relator desembargador Walter de Almeida Guilherme, foi unânime. Também estipula o respeito de critérios de qualidade, como limites de alunos por educador.

 

O julgamento ocorreu depois de duas tentativas de conciliação entre prefeitura e um grupo interinstitucional, que envolve Ministério Público, Defensoria Pública e Ação Educativa, entre outros. A criação de 150 mil novas vagas até 2016 consta no Plano de Metas, mas a prefeitura não queria se comprometer judicialmente com a meta. Segundo a secretaria municipal de Educação, a decisão não pode ser entendida como uma "condenação", uma vez que já era o plano da prefeitura.

Reurbanização do Jardim Elisa Maria na Brasilândia.

 “Elisa Maria”  é o nome dado pela prefeitura, mas na Cohab é chamada de “Morada do Sol” real proprietária da área, onde metade  é pública e metade particular. No final da década de 80 inicio dos anos 90 houve um multirão, depois a Cohab tentou implantar alguns prédios mas houveram problemas que impediram o processo. Em 93, após um adensamento maior, o ministerio público  moveu uma ação pública exigindo que houvesse a preservação do verde, rearborização, etc. Em 94 a Cohab entrou com um processo de reitegração de posse  pedindo ao juiz a retirada das famílias. Passado um ano, a Cohab por não cumprir com a reitegração de posse arquivou o processo. 

Só que em 2012 a Cohab e a Prefeitura foram chamados pelo Ministério Público de São Paulo em audiência, devido a continuidade  da ação civil pública. Tanto a Cohab quanto a prefeitura foram condenados a urbanizar esta área, que dentro dos planos da prefeitura aconteceria mais ou menos em 2020 e não por esquecimento,mas por não ser uma “area de risco”.  

Por exigencia do próprio Ministério Público, deverá haver um estudo prévio, conhecimento das famílias, das condições reais do solo, proceder com levantamento sobre questões relacionadas a inundações, deslizamento, saber quantas casas, quantas pessoas, quantas famílias, etc. antes de efetivamente proceder com a reurbanização. Explicou a Sra. Candelaria da Cohab. A arquiteta “Nani” explicou como será feito o cadastramento, onde será necessário CPF e RG dos Titulares e preenchimento de cadastro de todos os moradores. Foi realido uma vistoria superficial da area, mas será contratada uma empresa para realização de estudos mais profundos como o Micrológico e o geotécnico, por ser uma área de aclive. As famílias podem ficar tranquilas que não haverá remoções desnecessárias, até pelo fato de a prefeitura ter uma demanda enorme para ficar desapropriando sem necessidade e como a area é grande, o cadastramento também será um pouco demorado.

O objetivo final de todo esse processo, é regularização fundiária,  ou seja,  entregar o título de “concessão de uso da propriedade” para os moradores, que apesar de não ser uma escritura, tem a mesma finalidade, gratuitamente. A reunião aconteceu neste dia 05 de Dezembro de 2013 às 10:00hs na Igreja Católica Final do Elisa Maria.