A fila por creche na cidade é
170.472 crianças, segundo dados de outubro. Na pré-escola, faltam 14.701 vagas
O Tribunal de Justiça condenou a Prefeitura de São
Paulo a criar até 2016, fim da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), 150 mil
novas vagas em educação infantil na cidade - sendo 105 mil delas apenas em
creches e o restante em pré-escola. Metade de todas essas vagas devem ser
criadas em 18 meses.
É a primeira vez que um juiz estipula um número de
criação de vagas para a cidade. A fila por creche na cidade é 170.472 crianças,
segundo dados de outubro. Na pré-escola, faltam 14.701 vagas em todo cidade. De
acordo com a decisão desta segunda-feira (16) a gestão tem 60 dias para
apresentar em juízo o plano de como fará essa criação. Também fica obrigada a
prever os gastos com a educação infantil no orçamento do município.
Foi determinado ainda a criação de um comitê de
fiscalização do cronograma composto pela coordenadoria de infância do TJ, além
da Defensoria e Ministério Público para acompanhar a execução da decisão da
criação das vagas. A decisão, do relator desembargador Walter de Almeida
Guilherme, foi unânime. Também estipula o respeito de critérios de qualidade,
como limites de alunos por educador.
O julgamento ocorreu depois de duas tentativas
de conciliação entre prefeitura e um grupo interinstitucional, que envolve
Ministério Público, Defensoria Pública e Ação Educativa, entre outros. A
criação de 150 mil novas vagas até 2016 consta no Plano de Metas, mas a
prefeitura não queria se comprometer judicialmente com a meta. Segundo a
secretaria municipal de Educação, a decisão não pode ser entendida como uma
"condenação", uma vez que já era o plano da prefeitura.
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