Quais são os princípios da ideologia neoliberal?

[...] a abrangência do neoliberalismo possui uma dimensão bem maior do que se imagina, e uma vez que os países subdesenvolvidos não possuem uma economia forte, tornam-se os alvos primeiros de suas práticas, sendo mais facilmente submetidos aos mandos e desmandos do mesmo. Deste modo, a ideologia neoliberal ganha cada vez mais força no cenário mundial, ditando políticas econômicas, jurídicas e educacionais, estas, por meio das imposições de novas diretrizes para a educação, no sen­tido de adequá-la às necessidades no mercado (OLIVEIRA, 2010).

  

O neoliberalismo propõe um Estado mínimo, que não se responsabiliza pela regulação do mercado e transfere para a iniciativa privada algumas áreas e serviços, como nos declara Libãneo, Oliverira e Tochi (2007, p. 101)

[...] no tocante a educação a orientação do neoliberalismo de mercado evidencia, ideologicamente, um discurso de crise e de fracasso da escola pública  como decorrência da incapacidade administrativa e financeira de o Estado gerir o bem comum.

O ideário do neoliberalismo é de promover uma reestruturação nos sistemas educativos, iniciados nos anos 80 do séc.20,  alinhando-o aos interesses econômicos do capitalismo global; tal influencia pode ser apercebida  no Brasil, pelo documento publicado pela Unesco em 1996, resultado do trabalho de uma comissão designada para discutir e balizar os novos parâmetros para a educação, o qual ficou conhecido como “ Os quatro Pilares da Educação”, ou seja, “aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.  Assim sendo, existem duas tarefas ao capital colocadas para a educação nos países pobres ou subdesenvolvidos como o Brasil:

Ampliar o mercado consumidor, considerando a educação como geradora de trabalho, consumo e cidadania (na prática incluir pessoas como consumidoras).

Gerar estabilidade política e subordinação dos processos educativos aos interesses da reprodução das relações sociais capitalistas, ou seja, garantir governabilidade  e segurança.

Quebrar a inércia que mantém o atraso nos países do chamado “terceiro mundo”

Construir um caráter internacionalista das políticas públicas com controle dos Estados Unidos

Promover corte significativo na produção de conhecimento nesses países.

Incentivar a exclusão de disciplinas científicas, priorizando o ensino elementar e profissionalizante. 

Qual foi o impacto da globalização e do neoliberalismo no direcionamento das políticas educacionais no Brasil?

     A conjuntura política desfavorável do neoliberalismo está chegando as escolas e muitas vezes, tem sido aceitas sem maiores discussões a seu respeito, impedindo uma efetiva contraposição. Por isso veja com mais clareza de quais consequências estamos tratando para a educação:

Menos recursos -  (diminuição da arrecadação (através de isenções, incentivos, sonegação...) e não aplicação dos recursos e descumprimento de leis).

 Prioridade no ensino fundamental, como responsabilidade dos Estados e municípios (a educação infantil é delegada aos municípios).

O rápido e barato é apresentado como critério de eficiência.

 Formação menos abrangente e mais profissionalizante.

A maior marca da subordinação profissionalizante é a reforma do ensino médio e profissionalizante.

Privatização do ensino.

 Municipalização e “escolarização” do ensino, com o Estado repassando adiante sua responsabilidade (os custos são repassados as prefeituras e as próprias escolas).  

Aceleração da aprovação para desocupar vagas, tendo o agravante da menor qualidade.

Aumento de matrículas,  como jogo de marketing (são feitas inscrições, mas não há estrutura efetiva para novas vagas.)

A sociedade civil deve adotar os “órfãos” do Estado (por exemplo, o “Programa Amigos da Escola” – se as pessoas não tiverem acesso a escola, a culpa é colocada na sociedade que “não se organizou”, isentando, assim, o governo de sua responsabilidade com a educação.

O ensino médio dividido entre educação regular e profissionalizante, e a prioridade é para o último: “mais mão de obra e menos consciência crítica”.

A autonomia é apenas administrativa. As avaliações, livros didáticos, currículos, programas, conteúdos, cursos de formação, critérios de “controle” e fiscalização, continuam dirigidos e centralizados. Mas, no que se refere a parte financeira (infraestrutura, merenda, transporte), passa a ser descentralizada.

 Produtividade e eficiência empresarial (máximo resultado com o menor  custo), não interessa o conhecimento crítico.

Nova linguagem, com a utilização de termos neoliberais na educação;

Modismo da qualidade total (nos moldes da iniciativa privada) na escola publica, a partir de 1980.

Os PCN´s (Parâmetros Curriculares Nacionais) são ambíguos, senão vejamos:

                                               Por um lado aparenta uma preocupação com as questões sociais, com a presença dos temas transversais como proposta pedagógica e a participação de intelectuais progressistas.

                                               Por outro lado, há todo um caráter de adequação ao sistema de qualidade total e a retirada do Estado. Os pcn´s surgiram no governo Fernando Henrique e foi reunido um grupo de intelectuais da Espanha, Chile, Argentina, Bolívia e outros países que já tinham realizado suas reformas neoliberais. A parte considerada progressista não funciona, já que a proposta não vem acompanhada de políticas que assegurem efetivamente a implantação, ficando na dependência das instancias da sociedade civil e dos próprios professores.

 Mudança do termo”igualdade social” para “equidade social”, ou seja, não há mais a preocupação  com a igualdade como direito de todos, mas somente a “amenização” das desigualdades.

Privatização das universidades

Nova LDB (lei de diretrizes e bases da educação nacional) determinando as competências da federação, transferindo responsabilidade aos Estados e municípios.

Parcerias com a sociedade civil (empresas privadas e organizações sociais)

Diante da influência do neoliberalismo na educação, como analisar a questão da qualidade de ensino?

Apenas muito recentemente é que por força da pressão da sociedade civil organizada, o Estado brasileiro efetivou políticas de inclusão dos setores sociais mais pobres, dando assim, um grande passo no sentido de universalizar a educação básica no país. Entretanto, a democratização do acesso a educação não foi acompanhada qualidade de ensino esperada e este é o maior desafio da educação brasileira para o século 21. É preciso compatibilizar os avanços quantitativos e o ensino democrático de qualidade.

Do ponto de vista da “política educacional”  como política  pública, a melhora ou não que se deseja aferir, vai continuar dependendo da sociedade compreender a importância do papel que ela representa junto aos governos não só no quesito da implantação das leis, mas principalmente no cumprimento dessas. Eis o motivo pelo qual, é necessária uma emergente metamorfose na cosmovisão de uma sociedade quase que inerte frente aos desmandos da chamada “letra morta” (leis que não se cumprem), pois caso contrário, poder-se-ia afirmar, que estamos regredindo aos tempos de colônia.

É na próxima QUARTA-FEIRA......... AGENDE-SE